Detalhes do Processo
Processo nº 10074/2014           Data Entrada 17/11/2014 16:36:00
Situação Processo decidido
Origem GABINETE DO GOVERNADOR - CNPJ: 02.193.721/0001-90
Responsável(eis) LUIZ ANTONIO DA ROCHA - CPF: 04276469104
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 752/2010 - PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR 2009 - ORDENADOR
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Procurador Const. Autos STEFANY CRISTINA DA SILVA - OAB/TO Nº 6019 (Evento nº 1)
Anexos(s)
4712 2009 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2009
8417 2009 AUDITORIA DE REGULARIDADE PERIODO DE SETEMBRO A NOVEMBRO DE 2009
752 2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2009
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
25 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 1882/2021 21/10/2021 16:51:44
24 CERTIDÃO 3331/2021 20/10/2021 14:48:24
23 CERTIDÃO 3210/2021 08/10/2021 09:18:44
22 EXTRATO DE DECISÃO 2855/2021 07/10/2021 11:12:27
21 RESOLUÇÃO 854/2021
Pub. BO nº 2870 em 08/10/2021
 07/10/2021 11:05:54
20 VOTO 105/2021 01/10/2021 15:39:49
19 DESPACHO 1073/2021
20/09/2021 18:32:55
18 VOTO 100/2021 01/06/2021 17:42:32
17 EXTRATO DE DECISÃO 942/2021 15/04/2021 09:15:37
16 RELATÓRIO DO PROCESSO 98/2021 25/03/2021 16:34:15
15 DESPACHO 363/2021
25/03/2021 16:20:50
14 TERMO DE DESENTRANHAMENTO 32/2020 13/05/2020 09:25:24
13 DESPACHO 362/2020
12/05/2020 12:11:56
12 EXTRATO DE DECISÃO 3118/2019 26/09/2019 09:52:47
11 DESPACHO 1157/2019
16/09/2019 11:07:45
10 RELATÓRIO DO PROCESSO 147/2019 16/09/2019 09:26:59 Desentranhado
9 PARECER 1685/2015 05/08/2015 13:52:48
8 PARECER 1227/2015 29/06/2015 18:39:50
7 ANÁLISE DE RECURSO 19/2015 24/06/2015 14:44:45
6 DESPACHO 139/2015
09/03/2015 10:01:16
5 EXTRATO DE DECISÃO 49/2015 21/01/2015 17:54:26
4 TERMO DE APENSAMENTO 9/2015 13/01/2015 17:03:25
3 DESPACHO 1968/2014
08/12/2014 13:31:11
2 CERTIDÃO 4499/2014 03/12/2014 12:42:12
1 AUTUAÇÃO 10074/2014 17/11/2014 17:24:43

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 55ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 29/09/2021 - 14:30:00
Finalizada
 16ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 07/04/2021 - 14:30:00
Finalizada
 27ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 25/09/2019 - 14:30:00
Finalizada
 2ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 21/01/2015 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 854/2021
Pub. BO nº 2870 em 08/10/2021
CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINARIO. INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS. DESPESA ILEGÍTIMA. DESPESAS EFETIVADAS NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO EM VIRTUDE DE DEFICIÊNCIAS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS. FRACIONAMENTO DE DESPESA. UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS. RESULTADOS DEFICITÁRIOS RESSALVADOS EM PRECEDENTES DESTA CORTE. REDUÇÃO DAS SANÇÕES APLICADAS. CONHECIMENTO .PROVIMENTO PARCIAL.